A modernização tecnológica não melhora o aprendizado

Link original: http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/as-mentiras-convencionais-de-nossa-educacao.html

publicada terça-feira, 15/05/2012 às 11:41 e atualizada terça-feira, 15/05/2012 às 11:58

Por Lincoln Secco, no amálgama

No final do século XIX o escritor Max Nordau publicou uma obra chamada As mentiras convencionais de nossa civilização. Uma adaptação deste título tão feliz pode ser feita para a educação brasileira a partir de duas notícias salvacionistas para a escola.
Primeira notícia: o Governo do Estado de São Paulo vai investir em lousas digitais. Dessa forma, afirmam os especialistas, o aluno terá mais interesse nas aulas. De acordo com as pesquisas sobre uso de tecnologia na educação (Folha de São Paulo, 5 de abril de 2012), a modernização tecnológica não melhora o aprendizado.
Segunda notícia: o governo paulista não está só. O MEC prometeu distribuir 600 mil tablets para professores. Trata-se de uma prancheta eletrônica que permite acesso à internet, entre outras coisas (como desenhos, jogos e entretenimentos). É possível que a maioria dos professores sequer saiba o que é isto e talvez fosse mais fácil o governo ter usado o termo português “tablete”. Outra ideia do ministro da Educação (Veja, 19 de março de 2012) é alfabetizar as crianças mais cedo e aplicar uma prova aos oito anos de idade para observar seu grau de alfabetização.
Bem, escolhi duas notícias ao acaso já que todo mundo apresenta ideias para a escola. Mas a maioria delas está ancorada numa das mentiras convencionais desmentidas abaixo:
1. Não é verdade que alfabetização até os oito anos seja indispensável. Várias pesquisas (mas a história também) mostram que alfabetizar mais cedo pode até ser prejudicial e que é preferível brincar a estudar antes daquela idade. Cada criança tem um ritmo próprio de aprendizado e a escola deveria respeitar isso.

2. Não é verdade que tecnologia facilite o aprendizado por torná-lo mais atraente. Ninguém deseja que a escola volte aos padrões rígidos de um século atrás. Mas jogar pedra na casa do vizinho ou fazer sexo sempre será mais atraente do que fazer análise sintática ou resolver equações de segundo grau. A escola tem uma dimensão disciplinar inescapável e sem ela não podemos aprender.

3. Não é verdade que a escola pública era boa porque era para poucos e hoje é ruim porque atende a todos. Ela se tornou ruim porque o Estado preferiu investir somente na sua expansão física e passou a gastar proporcionalmente menos com professores e equipamentos tradicionais (livros, laboratórios, bibliotecas, piscinas e anfiteatros). Massificação com ampliação de recursos não seria problema algum. E de onde viriam os recursos? Bem, o Estado optou por construir Brasília, sustentar a corrupção da Ditadura Militar e gastar com pagamento de juros.

4. Não é verdade que a redução da idade de ingresso na escola atendeu critérios pedagógicos. Como as creches se tornaram um direito reivindicado pelas mães e custa mais barato abrir um turno na escola fundamental, os governos reduziram a demanda por creches fazendo as crianças saírem mais cedo delas.

5. Não é verdade que aumento salarial substancial não melhora a educação. O problema é que um professor carece de salário e status. A relação pedagógica é baseada principalmente na autoridade conferida ao docente pela avaliação, idade, conhecimento e respeito social. Como vivemos numa sociedade capitalista, é claro que a maior parte desses atributos depende da renda. Ou seja: do salário!

6. Não é verdade que o investimento dos governos em tecnologia educacional tenha por escopo melhorar a educação. Na verdade este tipo de investimento é adotado porque é mais barato e aparece mais.

7. Não é verdade que determinar novos conteúdos para o currículo escolar melhore a cidadania. Mas é verdade que pode piorar o estudo de conteúdos já tradicionais como Matemática, História ou Língua Portuguesa. O problema do trânsito, a religião, atividade sexual, prevenção de doenças, ecologia, direitos humanos, criminalidade, drogas etc., são sempre problemas que os políticos deixam para a escola resolver. Basta um congressista ter uma ideia e já temos uma nova obrigação para os professores. Perguntar se uma lei é exequível em função do orçamento é algo comum, mas ninguém se pergunta se os novos conteúdos obrigatórios “cabem” no currículo e no tempo de aula. É que todos esquecem que a educação não se dá apenas na escola. Só uma parte da educação juvenil é escolarizada porque na maior parte do tempo o aluno está submetido a outros educadores: amigos, família, polícia, deputados, más ou boas companhias, namorados etc. Por isso, pouco adianta ensinar ética se o Congresso Nacional perdoa seus parlamentares corrompidos.

É preciso dizer que a instituição escolar está em crise (como a família, as Forças Armadas, a Igreja e os partidos). As relações entre jovens e velhos, filhos e pais, chefes e subordinados mudaram. Impotentes, todos esperam que a escola seja a única a resolver uma crise civilizacional. É possível que a escola não exista mais num futuro longínquo. Afinal, a escolarização em massa é muito recente na história.
Mas por enquanto precisaremos dela. Quando um ministro diz que os alunos estão no século XXI e a escola no século XIX, esquece que em alguns lugares (como o Brasil) nós passamos diretamente de um país ágrafo para outro que assiste televisão e manipula ícones no computador. Não tivemos (como no Velho Mundo) a fase do livro e da leitura. Ainda precisamos um pouco de século XIX: professores respeitados, giz, quadro negro, alunos na sala de aula e livros à mão cheia.
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Estão acabando com o magistério

Publicado Originalmente em: Carta Capital, http://www.cartacapital.com.br/sociedade/estao-acabando-com-o-magisterio/ 
Por Aurélio Munhoz*

A mais nobre das profissões no rol das gloriosas ocupações que integram o universo da Educação está a um passo de entrar em colapso. O magistério nunca esteve tão desmotivado e nem nunca foi tão vilipendiado como tem sido na 6ª maior economia do planeta.
Não que o drama da classe seja novidade. Professor é desrespeitado desde sempre. Mas esqueçamos as barbaridades cometidas contra o magistério no passado para nos concentrar em apenas um dos problemas centrais da categoria no Brasil de hoje: os baixos salários dos professores.

Foto: Galeria de JD Hancock/Flickr

O novo piso do magistério, anunciado no mês passado pelo MEC (Ministério da Educação), recomenda aos estados e municípios pagar um salário mensal de 1.451 reais aos professores por um regime de 40 horas semanais de trabalho. Note-se que este valor é apenas uma recomendação. Não uma exigência.
Mesmo sendo baixo para uma categoria desta importância, o piso proposto é inatingível à grande maioria das 5,5 mil prefeituras brasileiras.
Levantamento divulgado em março no Paraná, estado onde o cenário de crise da Educação é menor, revelou um dado assustador: 51% dos 399 municípios do Estado já concederam reajustes salariais ao magistério em 2012.
Mesmo assim, não atingiram o valor. E o quadro deve piorar em 2013. Primeiro, devido à insuficiência das receitas das prefeituras. Depois, em função do efeito cascata que a correção do piso acarreta sobre as folhas de pagamento dos governos municipais devido à necessidade de repasse do valor aos professores aposentados e a todos os beneficiados pelos Planos de Cargos e Salários do Magistério – fato que, aliás, deve obrigá-los a superar o limite dos 52% de comprometimento de sua receita corrente líquida com pessoal, fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em estados mais pobres, o quadro é ainda pior. Seus governadores podem pedir ajuda à União para complementar os valores que as prefeituras pagam até atingir o piso. Mas apenas 1.756 municípios de nove estados do Norte e Nordeste (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI) que recebem recursos do governo por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) têm este direito garantido. Os demais penam em tirar da cartola soluções financeiras mágicas para honrar as exigências previstas na Lei do Piso.
Esta é uma das razões pelas quais, como denunciam os prefeitos, um dos pilares do problema é a insuficiência dos recursos para o financiamento da Educação. De acordo com o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, de cada 1 real arrecadado em impostos pelo Brasil, 57 centavos ficam com a União e apenas 18 centavos, com os municípios.
Isto não significa que os municípios não tenham culpa pelos baixos vencimentos pagos aos professores, mas que a política salarial do magistério não pode ser tratada apenas como uma questão econômica e de responsabilidade apenas das prefeituras. Há um componente fortemente político na solução dos baixos salários dos professores, que passa por uma ampla reforma tributária – seguida de uma distribuição mais justa de receitas entre os Entes Federados – para garantir o custeio dos aumentos de vencimentos que os professores merecem.
Mas o caos do magistério é extremamente grave por outra razão – e é neste aspecto que reside o eixo deste artigo. É que a consequeência direta do descaso imposto ao magistério é o desinteresse dos jovens pela carreira e a fuga dos profissionais que já atuam na área para outras atividades, mais rentáveis e menos desgastantes.
Os dados justificam esta preocupação. Estudo encomendado pela Fundação Victor Civita à Fundação Carlos Chagas revelou que somente 2% dos estudantes do ensino médio têm como primeira opção no vestibular cursos ligados ao magistério.
E isto não é tudo.
De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 2001 e 2006, o número de cursos de licenciatura cresceu 65%; o de matrículas, apenas 39%. As conseqüências do problema são palpáveis: ainda segundo o Inep, considerando-se apenas o Ensino Médio e as séries finais do Ensino Fundamental, o déficit de professores com formação adequada passa dos 710 mil no Brasil todo.
Como se percebe, a degradação das condições de vida do magistério é muito mais que a degeneração de uma categoria profissional. É sinal da grave crise enfrentada pela instituição Educação.
E não se diga que a culpa pelo problema é apenas dos governantes e legisladores que prometem – e nunca cumprem – posicionar a Educação como sua prioridade. A imprensa, o setor privado e a sociedade adotam rigorosamente a mesma atitude.
A mídia porque, ao invés de promover um debate sério e profundo sobre a Educação, prefere concentrar seu poder de fogo na divulgação sistemática da mediocridade e da cretinice, classificadas de notícias. “Notícias” que agradam ao andar de baixo mas que, acima de tudo, rendem mais reais porque possuem perfil marcado por apelo supostamente popular – futebol, sexo, escândalos, criminalidade e as costumeiras idiotices envolvendo celebridades midiáticas.
O setor privado porque, embora se defina como de vanguarda no ensino, guardadas as exceções de sempre, paga aos seus professores menos que a grande maioria dos profissionais com formação universitária e lhes oferece condições de trabalho nem sempre dignas.  Com a diferença de que, pela pressão da lógica capitalista, cobra deles muito mais resultados que no setor público.
A sociedade também é responsável pelo problema. Ao invés de enfrentar este cenário com a seriedade que o tema merece, intensificando as cobranças tanto dos agentes públicos quanto dos privados, prefere desestimular seus filhos a seguir a profissão, rendendo-se à lógica pragmática do capital. Ou apenas se omitir do processo, quando entrega às escolas o ingrato papel (que é seu) de educar os próprios filhos.
O Brasil, que sonha em ser alçado ao seleto rol dos países desenvolvidos, está acabando com a carreira do magistério. Por analogia, está comprometendo seriamente a Educação e, o que é pior, o futuro que estamos reservando aos nossos descendentes. Triste que seja assim.

*Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da ONG Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná.

O aparente Micro que é Macro

Estava lendo a reportagem “A lei americana de Recursos Educacionais Abertos” e me lembrei na hora do Brasil! De um tema que há muito quero levantar e acabo tratando de outras coisas. Trata-se da Ditadura do PDF!

Como todos nós cometemos erros, mas evoluímos, espera-se, também já cometi este. Mal influenciado por uma ideologia dominante na rede particular, onde sempre trabalhei até passar no concurso do Cefet-MG, montei meu primeiro site com material em .pdf: o Física no Vestibular. Na época, além de emails, não entendia bulhufas de rede... Mas, já tinha a semente do compartilhamento. Tanto que as aulas em PowerPoint que dei até 2005 na Faculdade Novo Rumo, disciplinas várias na área Nuclear, compartilhei na rede e fazem muito sucesso, gerando centenas de milhares de visualizações. Bem como as aulas que usava ainda nos fins dos anos 90, no pré-vestibular! Tinham acabado de comprar o novíssimo “datashow”!

A proposta do meu novo blog, o Física no Enem, é outra: compartilhar, tudo o que possível. E aí entra a história da ditadura...

Antigamente, ainda se achavam Words (.doc) na rede: universidades publicavam provas de vestibular em Word, pessoas postavam documentos, trabalhos, etc. E veio a onda proprietária: de uns anos para cá, só .pdf! Praticamente tudo o que é relevante está em .pdf! Um edital de concorrência pública, uma sentença do judiciário, até vá, mas...

Qualquer professor com recursos e interessado no bom aprendizado de seus alunos hoje consulta e utiliza a rede. Vejamos quantos professores. No Inep, encontro dados de 2009. Seriam  1.977.978 (fora o Ensino Superior) no total e, apenas no Médio  461.542, quase meio milhão! Agora, pensemos...

Em 2009, foi lançado o Novo Enem, até no nome, inédito, recente, inovador. Se você for exemplificar para os seus alunos, vai usar questões antigas de vestibulares, completamente distintas desta proposta, ou das poucas provas que ocorreram desde então? Parece claro: usar as provas do próprio Enem. O formato e a ideia das questões é outro! Aí, o Inep (governo) divulga as provas apenas em ... .pdf!

O que o governo espera? Que meio milhão de professores editem centenas de questões em .pdf? Já pensou em quanto trabalho repetido, à toa, jogado fora? Afinal, se um apenas fizesse, poderia distribuir para 460 mil! De preferência, quem fez a prova! Quanto recurso, quanto dinheiro mesmo, quanto tempo o país desperdiça com este “detalhe”?

Você que está lendo: já tentou “transformar” um .pdf em Word, o trabalho que dá? Todos os programas que conheço e que fazem isto apresentam algum tipo de falha, nunca vi ficar perfeito, o esforço é gigantesco se quiser boa qualidade!

Os grandes grupos particulares na educação têm quem faça isto pelo professor, mas... Costumam entregar a seus funcionários (na rede particular o professor é um simples funcionário, por mais que muitos acreditem que não) o trabalho, ou seja, as questões separadas por assunto, por habilidades, etc. em ... .pdf! Têm receio de que alguém “roube” o produto deles! Afinal, na rede particular educação é mercadoria, infelizmente, à venda. É isto... Triste, mas é. Agora, nas particulares menores, a maioria esmagadora, nem isto: você que se vire, e muitas vezes é exigido que se vire! Problema seu!

Por outro lado, já imaginou se apenas as universidades FEDERAIS (PÚBLICAS) disponibilizassem as provas dos vestibulares em simples Word? O Inep (PÚBLICO) divulgasse o Enem, Encceja, Enade, em .doc? Quantas questões fáceis de usar teríamos na rede? Claro, pode soltar um .pdf, para comparação, já que em .doc ocorrem problemas de formatação, diferenças entre o original e o que é aberto em seu computador, mas em .doc TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE! É do interesse de meio milhão de professores e dezenas de milhões de alunos e suas famílias! Nem vou dizer soltar em formato aberto, um Office livre, porque é pedir demais: o povo se recusa a aprender a usar! Prefere outra ditadura: a do Windows!

Veja o absurdo! Vou eu corrigir o Enem 2010 para distribuir, de graça, e...

O famigerado quadradinho! O comando de copiar e colar não funciona! O Inep (governo) não deve querer que eu use a questão do Enem para ensinar para o próprio ... governo, onde eu trabalho! E para o público, que me paga! Nunca consegui desfazer este problema! Se souber, alias, me ajude! Em .pdfs assim, só copiando como figura... Já tentei vários tutoriais, instalar fontes, nada... Ridículo!

O M.I.T., com a fama toda, disponibiliza aulas e cursos na rede. O MIT, heim! Eu mesmo já assisti às aulas no YouTube, usei simulações de computador! Já nós...

Há iniciativas neste sentido... Ínfimas, em face das necessidades! Pior que comparado com outros investimentos estes seriam até baratos! Por isto, admiro quem faz um trabalho público e bem feito, como o Mago da Física! O MEC, apesar dos avanços, que reconheço, apóio e admiro em alguns casos, como o próprio Enem, parece se preocupar mais em distribuir tablets do que com o dia a dia dentro da sala de aula das dezenas de milhares de escolas deste país!

Poderíamos há anos ter um banco de questões, público, separado por assunto, por dificuldade, por série...! Somente com as questões que as FEDERAIS (PÚBLICAS) andaram usando nas últimas décadas em seus vestibulares daria um puta arquivo!  Um banco de provas, prontas, por assunto, por dificuldade, abertas, fechadas, por que não? Nosso aluno não faz e fará provas concebidas por outras pessoas? Em muitos casos teriam até melhor qualidade! Uns dez professores capacitados, por disciplina, teriam feito este banco em alguns anos de trabalho, para meio milhão de professores! Uns 100 professores, no máximo, em meio milhão, mais o povo da informática para operacionalizar.

Só quem nunca deu aula não pode imaginar o tempo, o esforço, o trabalho hercúleo que isto pouparia aos professores! Que usariam esta sobra de tempo com suas famílias, para melhorar a qualidade da Educação, para preparar outras atividades interessantes que nos cobram tanto, para adquirir mais capacitação – também tão cobrada –  e mais cultura... Mas, não... Trabalhe na rede particular e dê umas 50 aulas por semana para você ver quantas questões você deve entregar por bimestre! Quantas provas! Burrice: a qualidade do trabalho cai!

Por que não temos alguns milhares de aulas públicas, ótimas, em PowerPoint?

Nem um curso de Física Experimental, ainda, para dezenas de milhares de escolas que não têm um laboratório sequer! E cada laboratório é investimento de dezenas de milhares de reais! Pegue uns quatro professores da rede federal, um laboratório, dispense-os de quase todas as aulas, e estes 4 são capazes de filmar isto em um mísero ano! A turma da informática edita e põe na rede, de preferência no YouTube! Por que não o Mago, que já faz isto? Por que não acompanhar a prática filmada com uma planilha do Excel trazendo os dados que podem ser tirados desta prática? O aluno pode trabalhá-los, sem nunca ter pisado num laboratório... Mas, também não... Vamos fazer o quê? Comprar um Telecurso da Globo?

Darcy Ribeiro já denunciava o poderoso lobby do material didático na década de 80! E, ao que parece, mudou pouco. Pois o que vemos é o governo comprando e distribuindo dezenas de milhões de livros - o que eu uso já existia na década de 70! - todo santo ano, ao contrário de investir em um material público e gratuito, em .doc, versátil, que poderíamos, inclusive, personalizar, melhorar. Poderia ser impresso localmente! Sairia muito mais barato um material próprio, sem pagar pelos direitos autorais e pelo lucro! Professor público é que não falta, para isto!

É o que diz a reportagem lá do começo, nos EUA, onde não tem bobo nem nada! E olha que é a terra do “privado”! Vamos pagar às editoras mais quantos anos, quantas décadas, quantas dezenas de milhões $$$$$$$? Educação não seria uma área assim, estratégica, para deixar em mãos particulares? Quantas reportagens mais veremos de livros jogados fora, no lixo?

Se quisermos melhorar a qualidade da Educação, poderíamos muito bem começar com medidas simples, que impactam diretamente o cotidiano do professor dentro de sala, com os alunos, antes de pensarmos em distribuir notebooks e tablets! Parece que é o que diz o camarada aí nesta outra reportagem sobre a Finlândia. E eles estão alguns patamares à nossa frente. Como Cuba, onde nem dinheiro sobrando para gastar nestas coisas tem... Mas a Educação vai bem, obrigado!

Se pudesse começar amanhã distribuindo o que for público, como provas, em .doc, já tava bom... Já é um começo, né! Denota assim ... certa ... boa vontade para conosco.

Pagando muito caro

De carros a banda larga, de tablets a calçados, de eletroeletrônicos a remédios: pagamos mais caro por tudo! Tudo! Simplesmente tudo!

Por quê? Nosso capitalismo é de fachada, como disse na postagem anterior!

Não há dúvidas de que nossos astronômicos juros ajudam! Mas, talvez, o maior de todos os problemas seja a falta de competição! Exemplifiquei com a banda larga, mas vários setores da economia são assim! Não temos competição nos carros, e pagamos caro por isto! Collor disse no início dos anos 90 que eram "carroças"! Continuam sendo, e carroças caras! Compare o preço de um carro importado básico, com airbags e abs (itens, inclusive, de segurança!) com um nacional popular pelado: tá na cara que tem algo errado!

O governo protegeu a indústria nacional, em plena crise, via aumento de IPI dos importados, o que é correto. Da outra vez, em 2008, baixou o IPI dos nacionais. Porém, faltou proteger o consumidor de preços abusivos, margens de lucro totalmente atípicas no mundo, proteger o emprego do metalúrgico das montadoras e proteger a ciência e tecnologia, exigindo contrapartidas tecnológicas das montadoras. O que até agora não houve!

Sem competição, a banda larga é cara e ruim. O spread bancário é extorsivo. Os carros nacionais são caros, mesmo pelados. E por aí vai... Queremos consumir, não temos escolha, a não ser pagar!

O povo brasileiro, além da erradicação da miséria, precisa também de um choque de capitalismo: competição e concorrência, de fato. Vários ramos da indústria, dos serviços e dos agronegócios (veja o preço do etanol!) só fazem chorar: seus líderes vivem nas TVs clamando contra o "custo Brasil" e a "carga tributária". Poderiam era tratar de produzir mais, melhor e reduzindo as margens de lucro. E, quanto ao governo, bem que poderia dar uma forcinha neste sentido!

A reportagem sobre os carros ilustra o problema.

Capitalismo de fachada

Este caso da venda casada de banda larga, que vou comentando e documentando aqui, tem conexões com muitos outros exemplos correntes no país. E mostra como pensam e agem os formuladores das políticas econômicas das elites empresariais.

Durante anos, desde antes da Ditadura militar, nossa economia foi fechada a produtos estrangeiros. Lembro das poucas importadoras, lojas especializadas que vendiam de perfume a bugigangas eletrônicas a preços caros nos bairros chiques. Hoje, é difícil achar um eletrônico que não tenha nada “made in China”. E a muamba corre é solta: há shoppings especializados, como o Oiapoque, em BH. De vez em quando a polícia dá uma batida lá, e no dia seguinte tudo volta ao normal. Eu mesmo sou freguês assíduo, pois a diferença de preços é gritante! Se a regra é esta, deixar o contrabando ser vendido livremente e todo mundo sabe, inclusive as autoridades, por que o consumidor não deveria escolher o mais barato? Dão até garantias na muamba vendida, trocam produtos com defeito e tudo o mais!

Nesta semana, tivemos um aumento do IPI dos carros importados. Gritaria dos importadores, alegria da indústria “nacional”! Qual indústria automobilística “nacional”, aliás? O Brasil não tem nenhuma marca de carros! Ao contrário de outros ditos emergentes! As que estão aqui são é recordistas de envio de lucros às matrizes, no exterior! As fábricas daqui salvaram as matrizes na crise! E, nas telecomunicações, não é muito diferente! Tim, Claro, Net, Vivo, Embratel...: todas têm sócios estrangeiros!

Assim como as montadoras “nacionais” chiaram com a concorrência estrangeira, o que as teles menos querem é concorrência, também! Pouquíssimas empresas controlam a banda larga, a TV paga e a telefonia! Como no mercado de automóveis, as 4 maiores quase dominam o mercado de internet! Se reportagens recentes mostram que o preço do carro nacional é absurdo, e caríssimo, tanto que se exporta mais barato do que se vende aqui, nas teles dá-se o mesmo, e pesquisa recente comprovou isto! O brasileiro chega a gastar cerca de 5% de sua renda com telecomunicações, muito acima das economias ditas maduras! As pequenas quedas de preços, que ocorreram tanto nas telecomunicações quanto nos carros, se devem sempre à atuação do governo! Nunca pela concorrência, ou livre mercado! E a mídia, paga com grossas verbas publicitárias destes dois setores, sempre coloca a culpa nos impostos, jamais nos oligopólios e preços abusivos!

Sem atuação firme, incisiva, vigilante e abrangente do governo, estes são dois setores, carros e telecomunicações, onde preços não cairão e concorrência jamais existirá! A indústria dos “recalls” continuará firme, a venda casada de banda larga correndo solta, e o consumidor brasileiro pagando mais caro, sempre! Afinal, o objetivo das empresas é justamente este! Não têm ou nunca tiveram o menor compromisso com o país! Ou melhor, a crise mostrou que não têm nenhum compromisso com nenhum país, somente com seus acionistas!

O Plano Nacional de Banda Larga deve fazer baixar um pouco o preço, bem como democratizar um pouco mais o acesso. Da mesma forma, obrigar a indústria automobilística com metas de manutenção do emprego, nacionalização da produção, aumento da eficiência energética precisa partir do governo, pois sozinho o mercado jamais caminhará neste sentido! Os sindicalistas estão cobertos de razão em reclamar que compromissos com empregos e salários deveriam estar entre as primeiras prioridades, antes de se cogitar quaisquer tipos de incentivo ou renúncia fiscal! Como no PNBL, onde as teles pressionam para arrancar o máximo possível de concessões do governo! O que é até denunciado pela sociedade organizada!

A principal verdade que a tal crise atual, que está longe de acabar, mostrou, é esta: este tal mercado é a maior furada da paróquia! Para os consumidores, ele simplesmente não funciona! Empresas, de qualquer ramo, querem é lucro, e só! Quanto mais puderem cobrar do consumidor, do cidadão, e com o menor investimento possível, é assim que atuarão! E, como os bancos, em caso de qualquer problema ainda vão tentar empurrar a conta para nós pagarmos!

Portanto, o que cabe a nós, sociedade, se quisermos proteção, preço digno, garantia de concorrência, empregos e bom salário aos trabalhadores além de bons serviços prestados à todos os cidadãos, que tratemos de exigir do governo e da justiça (Justiça?) nossos direitos defendidos e contemplados.

Caso contrário, das empresas não devemos esperar é nada! Porque esta nunca foi a regra neste Capitalismo, cuja concorrência é de fachada! Os objetivos claros são outro$!

Net sugere que Anatel aceita preço absurdo da banda larga avulsa

Só pude ficar estupefato!

Recebi duas ligações seguidas da Net. Como sempre, ultimamente, gravamos. Recordando brevemente o caso, já fiz 3 postagens sobre a venda casada de banda “ladra”! Lembrei que o setor de internet, que deveria ser essencial e ainda não foi considerado assim, na Lei - grave omissão - é um oligopólio. Sem alternativa, o cliente é virtualmente obrigado a comprar os pacotes combo: internet+TV+telefone. Veja o caso da Net: R$129,90 na banda larga 10Mega avulsa + R$90,00 de instalação enquanto no combo os três serviços juntos custam, em média, R$128,85, instalação “grátis”! Um verdadeiro absurdo! Muito mais do que o valor cobrado na Europa, por exemplo, como citei o caso da Espanha.

O atendente da Net lembra que o preço é livre, no que ele está coberto de razão... Só não explica o contraste da situação comparando com compras comuns que se pode fazer! Vá a um shopping e compre uma calça, uma camisa e uma bermuda por R$200 pratas. Você acharia normal que só a camisa, a mesma camisa, custasse também o mesmo valor, R$200, somente por ser comprada sozinha? Estranho... Ou entre numa concessionária e compre três carros por R$200.000. Seria plausível que apenas um dos carros, sozinho, custasse também os mesmíssimos R$200.000? Um é 200 e três também são duzentos! Isto é tão incomum que destoa de qualquer prática corriqueira do mercado! Um paradoxo incompreensível! A não ser...

Oligopólio. Complacência. Conivência.

Agora voltemos à venda casada da banda larga. Telefonemas da Net são chatíssimos! Demoram, a empresa nunca admite responsabilidade por nada, por mais que você reclame, e os atendentes são treinados para não deixar você falar! Eles te interrompem toda vez que você tenta. Portanto, interrompa-os também, ou nem será ouvido... Perdi meia hora conversando. Editei, senão ninguém iria agüentar!

Ouça o primeiro. Destacam-se 3 pontos. O atendente tenta dizer que é “meu ponto de vista”, negando o que está escrito no site da Anatel, que, por sinal, eu houvera copiado para ele. Ele sugere que eu cobre o posicionamento da Anatel, e, interessantíssimo, diz que a Net “não tem interesse” em cobrar nenhum posicionamento, claro: para ela está ótimo! Agora, o mais importante: o atendente me propõe uma espécie de desafio! Ouça bem, aos 3’22’’: se eu “ouvir da Anatel que o entendimento dela (Anatel) é o nosso (da Net, ou seja, que tá zuzo beim), eu ponho um ponto final nisto?” Ora, isto é chocante! Quer dizer que a Net sugere que a Anatel concorde que cobrar R$129,90 pela internet avulsa e R$128,85 por internet+TV+telefone é perfeitamente normal e, mais, perfeitamente legal! E ainda sugere que a agência irá me dizer exatamente isto para que eu ponha “um ponto final” nestas reclamações!

Só pude responder que, se realmente for assim, como ele diz, aí também será o caso de denunciarmos é nos jornais! De tão surpreso que eu fiquei!

Ainda estava atordoado quando o mesmo atendente me ligou, em seguida, pela segunda vez! Neste, pelo menos, ele foi muito mais breve. Compensa ouvir por menos de dois minutinhos... Veja que o funcionário lembra que a nota não engloba (estranhissimamente!) a Net. Mas, admite que a prática é “tecnicamente a mesma”. E, afirma que a própria Anatel “filtra” estas reclamações quanto a “onerosidade excessiva do preço” para que “não leve adiante” (contra a Net!).

Note a forma seletiva como a coisa é tratada! Na nota da agência há uma definição clara sobre "ônus excessivo", no item IV! Seria a "fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço"! No caso da Net, rede 10Mega custando mais do que R$59, preço fixo no combo! Somos obrigados a copiar outra vez a tal nota da Anatel, do ano passado. Porque o brasileiro lê e se informa pouco, ainda, infelizmente. Falo com base no que percebo em meus próprios alunos...

“Nota de esclarecimento

27 de Julho de 2010

O Superintendente de Serviços Privados Interino da Anatel adotou medidas acautelatórias em desfavor das empresas Brasil Telecom S/A, Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Global Village Telecom Ltda., Telemar Norte Leste S/A e Telecomunicações de São Paulo S/A, determinando que sejam interrompidas práticas que impliquem: i) venda casada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com outros Serviços de Telecomunicações, inclusive o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC); ii) condicionamento de vantagens para o assinante do SCM mediante contratação do STFC ou de outros Serviços de Telecomunicações, salvo promoções; iii) exigência de ônus excessivos ao interessado na contratação do SCM, quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços de telecomunicações, que possam forçar a contratação de serviços em venda casada; iv) uso do preço do SCM como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive a fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo SCM de características semelhantes.

Das empresas citadas acima, a Telecomunicações de São Paulo S/A não apresentou recurso. Atualmente, as demais cautelares encontram-se no Conselho Diretor para análise dos recursos apresentados.

Vale destacar que as cautelares não têm a intenção de restringir a liberdade de preços praticados pelas autorizadas, uma vez que o Serviço de Comunicação Multimídia é prestado em regime privado, sendo o preço livre, consoante o disposto no art. 129 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.”

Não é necessário ser especialista para identificar que a nota tipifica a venda casada de banda larga. Além disto, o preço da Net pela rede avulsa contraria toda a nota! Ela dá “vantagens” no combo (como não cobrar instalação!), exige “ônus excessivo” na rede avulsa (custa mais caro que o pacote inteiro!) e usa o preço abusivo para “recusar” o serviço em separado! Afinal, se for para pagar R$129,90 avulso, o cliente é obrigado a contratar o combo (tudo!) por R$128,85! Se quiser!

A fala do representante da Net lança suspeitas graves sobre a Anatel. Ou, então, podemos acreditar em duendes e achar que isto se deve ao mero acaso! Senão, vejamos.

1) Por que a Net não faz parte da nota se o próprio atendente, bem informado, admite que a prática é “tecnicamente a mesma”? Pergunta que não quer calar!

2) Por que tanta certeza do atendente de que a Anatel dará razão à Net? Afinal, embora para ele o “ônus não seja excessivo”, como argumentar quando se olha os preços? Como explicar que um produto sozinho custe um pouco mais caro do que ele mesmo e ainda mais dois produtos? A Net, por acaso, teria alguma influência sobre a Anatel? Sou forçado a fazer esta pergunta, dada a certeza com que o atendente coloca a questão. Mais grave...

3) Por que a Anatel “filtraria” este tipo de reclamação contra a Net, e, ao mesmo tempo, publicaria nota no site notificando “em desfavor” de outras operadoras? Uma das empresas, como se leu, nem recorre, tamanha a clareza da nota! A afirmação é suspeitíssima, ou todas as empresas não deveriam, a princípio, receber o mesmo tratamento?

Portanto, além das reclamações que já protocolei (508274 – 2011, 1274272 – 2011, 1275079 - 2011...), farei mais uma: 1289044 - 2011 .  Apresentando estas falas à própria Anatel para que ela mesma se explique. Afinal, todos nós ficamos muito curiosos para saber o que se passa.  A carta registrada que a agência me enviou não explica nada!

Somos contribuintes, aguardamos e merecemos as devidas explicações! Gostaríamos de estar parabenizando a agência pela imposição de uma norma que protege a todos nós, consumidores! Não tendo o trabalho de reclamar pelo seu reiterado e flagrante descumprimento!

Cobrando caríssimo do cliente na venda casada de banda larga

Conforme última postagem, onde já abordei a venda casada (explícita) praticada com a banda larga no Brasil, obtivemos a primeira resposta da Net. É uma novela, em capítulos, e nem foi a primeira vez que questionei a própria Anatel.

Ouvir as gravações dos representantes da empresa é sempre um instrutivo aprendizado! Nesta, compensa notar o começo e o final. No começo a representante nega que seja venda casada! Realmente, é apenas a “política” da empresa aumentar a banda larga avulsa de R$59 para R$129... Mais de 100%... Normal, né?!? Aos 10 minutos, ela diz algo interessantíssimo: pelo que se vê, jamais houve período em que não houve promoção: é sempre “promoção”! 


Nestas "promoções", constate o valor ABSURDO da banda larga avulsa comparada ao "combo"! Tirando a média banda larga+TV+fone, já que o preço, marotamente, varia no tempo: (6 meses a $109,9+ 6 meses a $147,8) dividido por 12 meses= $128,85, na média, por mês, durante a "fidelidade" anti-concorrencial de um ano! Fora começar mais barato e terminar mais caro, enganando muitos desavisados! E incluindo a mais um pacote de TV ultra básico, pelado, sem quase nada, e um fone onde "você só paga as ligações", quando há planos de ligação ilimitados! A venda casada fica evidente quando o pacote "combo" IGUALA o preço da banda larga avulsa! Aliás, no "combo", até "começa" mais barato, a $109! Compare a exploração total: na Espanha, 100MB+TV (com HD, 3D, escambau!) a 26 euros, cerca de R$65: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/100-mb-tv-por-26-euros-na-espanha . E veja os lucros bilionários das teles  http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/8/22/concorrencia-entre-teles-afeta-resultado associado ao recorde de reclamações nos Procons: http://www.horadopovo.com.br/2011/julho/2975-13-07-2011/P2/pag2c.htm .

Note a certeza da impunidade: a empresa alega que “se fosse irregular a Anatel a notificaria”... Certo... A empresa chega a negar a própria regra da Anatel! Na postagem anterior, vimos a opinião de um Deputado, e não um qualquer, sobre a agência...

Agora, vejamos o que irá dizer a Anatel. Afinal, perguntei a ela especificamente: ela deve nos informar se a regra vale, ou foi publicada à toa, e se a Net a estaria descumprindo! E ainda fiz uma segunda reclamação, pois a Net usa a própria agência para justificar a venda casada!  Diz a representante que “se a Net estivesse irregular, a Anatel a notificaria”. Neste ponto, embora ela não tenha razão, irregularidades no país acontecem sem punição, a Net usa a própria Anatel para justificar a venda casada! Absurdo!

A Anatel terá que se manifestar, uai! Aguardemos, pois!

Venda casada: um dos principais problemas da banda larga no Brasil

Praticamente 4 empresas dominam a banda larga em todo o país: um oligopólio! Todas estas, como se vê, oferecem outros serviços, além da banda larga: a chamada convergência, uma característica do setor. Que ainda não foi considerado essencial, mas já se anunciava na época das mui lucrativa$ privatizaçõe$! Esperemos que a Presidenta Dilma decrete esta alteração, ou negocie a alteração no congresso!

Por que será que o famoso Daniel Dantas (condenado em 1ª instância), aquele banqueiro cujo funcionário quis comprar um delegado da PF por um milhãozinho, virou dono de teles? Por que será que o homem mais rico do mundo é dono de tantas teles, no Brasil? Telecomunicaçõe$, há muito se sabe, são o futuro! Dá o maior lucro$$$! Além de ser um setor absolutamente estratégico!

Fiz reclamações na Anatel a respeito de venda casada de banda larga nos famosos pacotes “combo”, tudo junto: banda larga, telefone e TV. Mandaram até carta! A resposta que obtive só posso considerar como ridícula! Também botei na rede os casos da Net, Oi e GVT.

Quanto à resposta ridícula, se clicou nos links aí atrás você teve oportunidade de ler: “A excelência no atendimento ao cidadão é meta perseguida por esta Agência, que visa estabelecer um padrão de comportamento Anatel, constituindo um novo paradigma no serviço público.” Não classifiquei como ridícula de forma impensada ou leviana! Absolutamente! A tal “excelência no atendimento” se desmoraliza no caso anterior que lutei, uma simples portabilidade, conseguida somente após cerca de 40 reclamações! Reclamada desde 2009 na Anatel! E o tal “novo paradigma no serviço público” é preocupante, pois conforme mostrei, em resposta ao meu pedido de ajuda, o Dep. Délio Malheiros, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembléia-MG, com atuações marcantes nesta área, descreve assim a agência:

“Infelizmente, a ANATEL é uma agência reguladora que não tem qualquer interesse em defender os interesses do consumidor. Quanto a isso já fiz várias denúncias e escrevi alguns artigos, tamanha a minha indignação.”

Bem, o Deputado sabe o que diz... Se o “novo paradigma” é este aí, estamos definitivamente perdidos!

Em face dos seguidos abusos e dos intermináveis problemas, resolvi comprar mais uma briga. Vamos ver no que vai dar... Afinal, a única coisa que quero é que as Leis deste país sejam simplesmente cumpridas! Nada mais... Quero contratar a banda larga fora do pacote “combo”, e tentei esta manhã, ouça. Antes, pesquisei. A Net oferece no combo a R$59,90 10Mega, a Oi a 69,90 os mesmos 10Mega e a GVT não cabeou minha rua, logo, tenho só duas opções. Escolhi a Net, R$10 mais barato!

Estou me baseando no que diz a própria Anatel, em nota, leia:

“Nota de esclarecimento

27 de Julho de 2010

O Superintendente de Serviços Privados Interino da Anatel adotou medidas acautelatórias em desfavor das empresas Brasil Telecom S/A, Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Global Village Telecom Ltda., Telemar Norte Leste S/A e Telecomunicações de São Paulo S/A, determinando que sejam interrompidas práticas que impliquem: i) venda casada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com outros Serviços de Telecomunicações, inclusive o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC); ii) condicionamento de vantagens para o assinante do SCM mediante contratação do STFC ou de outros Serviços de Telecomunicações, salvo promoções; iii) exigência de ônus excessivos ao interessado na contratação do SCM, quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços de telecomunicações, que possam forçar a contratação de serviços em venda casada; iv) uso do preço do SCM como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive a fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo SCM de características semelhantes.”

Embora a Net, estranhamente, tenha sido “esquecida” pela agência nesta nota, o princípio da isonomia garante que isto vale para ela, também... Afinal, a prática citada é idêntica! Resumindo: não pode vender a banda larga só casada, nem cobrar demais por ela em separado. O perigosíssimo “salvo promoções” não invalida a nota! Afinal, ao que parece, no ramo das telecomunicações tudo é promoção! Justamente para dificultar para o consumidor! Fiz consulta à Net a este respeito! Quando é que não era "promoção"?! E a “venda casada” já está explicitamente proibida no Código de Defesa do Consumidor, não precisando da Anatel, ainda bem! A verdade é que a banda larga, que todos desejam, tem sido usada pelas empresas como maneira de empurrar outros produtos, a preços escorchantes!

Se você ouviu a gravação com a atendente, o que ela informa não condiz com o site da Net. Veja abaixo o “combo”, só internet, internet+TV básica e internet+fone básico.

 

Viu? A diferença entre R$59,90 por 10M "combo" e R$129,90 avulsa é mais que o dobro! Se isto não é abusivo, não sei mais o que seria! Além da cobrança de instalação de R$90, a mais, que é "grátis" no combo! O "combo" é um comboio de penduricalhos para inflar o preço! Clique lá, na primeira imagem, e veja como começa barato e termina caro!

Na reclamação anterior, a Net alega que não se trata de venda casada, leia de novo... Como já fui assinante, o cabo está em minha casa, bastando religar o serviço, imagino que R$59,90 por 10Mega seja mais que justo! Assim, com base no que diz a Anatel, fiz o pedido protocolando como sempre se deve, argumentando, mostrando, e vamos ver no que vai dar. Pedi a contratação de banda larga 10Mega a R$59,90, avulsa!

Aguardamos as respostas. Mostraremos tudo aqui.

O caso anterior foi uma vitória! Demorou, deu trabalho, mas a portabilidade foi feita, a cobrança indevida foi ressarcida em dobro, embora tenha havido acidentes de percursos. Tive ajuda da MariaFrô, o que não subestimo, pelo contrário, mais uma vez agradeço!

Pelos milhões de acessos que os chamados blogueiros progressistas têm, acredito que se comprassem esta briga com as teles, via direitos do consumidor, a campanha engrenaria, tomaria corpo e poderia representar um atalho. A briga política já é grande, nesta área. O Plano Nacional de Banda Larga caminha em marcha lenta, com críticas graves das entidades ligadas ao tema! Vejam bem: os preços já estão on line, milhões de contratos assinados com os clientes, legalmente não podem aumentar! Se conseguíssemos acabar apenas com a venda casada, já teríamos 10M a R$59,90 nas grandes cidades. 1Mega na Net a R$29,80, um preço semelhante ao do governo! Se atacássemos a famigerada fidelidade, que desvirtua a livre concorrência nas telecomunicações, aí seria quase vitória completa!

De fato, é uma pena que entidades, blogueiros e parlamentares progressistas, promotorias de defesa do consumidor não comprem juntos e sincronizados esta briga! Muitos têm procurado fazer o seu papel, sem tanta repercussão e sempre violentamente atacados pela grande mídia. Porém, focados no plano político. Acredito realmente que o atalho pelo Código de Defesa do Consumidor poderia gerar bons frutos num prazo menor. Isto porque, embora não seja do ramo, as irregularidades parecem flagrantes demais, evidentes demais para não serem aceitas na Justiça.

Conseguindo a portabilidade entre Net e Embratel

Um exemplo típico de descaso e desrespeito para com o consumidor, além da omissão dos órgãos competentes: no caso, a Anatel e as próprias procuradorias, que já poderiam há muito ter tomado providências a respeito!

Registrei aqui a longa batalha para se conseguir a portabilidade entre as empresas “parceiras” (na verdade parte de um gigantesco conglomerado, o qual ainda tem a Claro, com participação do mesmo dono, o homem mais rico do mundo!). Duvido muito que este dono gostasse de saber como elas têm sido administradas, no que concerne ao tratamento dispensado a cliente.

A portabilidade entre duas empresas, Net para Embratel ou vice-versa, é, ao que parece, sempre negada a princípio. Foi o que registrei em minha primeira postagem a respeito. E o mesmo que notei em 2009, quando tentei a mesma coisa. E até consegui, mas depois desisti, de tantos problemas!

Um solidário anônimo fez um comentário que merece destaque. Reitera a prática da negação da portabilidade e da desinformação ao cliente. E ainda indica gentilmente um link onde outra história parecida é contada. Segundo o comentário, o que acredito, há várias histórias análogas registradas na rede, também!

Como se viu na primeira postagem, gravei a negação da portabilidade, desta vez (já estava prevenido), em chat e no atendimento. Por si só, não resolveu. A partir daí, algo em torno de 3 dúzias de reclamações, sempre devidamente protocoladas na Anatel, o que exige seu cadastro antes, com dados incluindo CPF, para identificação. Já no dia 20/8/11 recebi ligação das empresas avisando que aceitariam a portabilidade, que só se efetivou 10 dias depois! E ficou claro que é possível fazer de um dia para outro, tanto que a própria empresa estabelece prazo de 24 h. Embora ela mesma não cumpra! Gravei este fato na segunda postagem que fiz a respeito! Para fazer em pouco tempo, as empresas precisariam primeiro querer, e desde o começo é claro que elas não querem!

Ouça o atendimento, do qual tanto reclamei, nesta referida segunda postagem, feito na tarde de 23/8/11! Entre os 5min50seg e 6min20seg eu aviso claramente que “não quero ficar sem telefone”, a atendente concorda (“tudo bem”) e ainda afirma que “é preciso ter duas linhas ativas, uma na Net e outra na Embratel para a portabilidade”. Pouco tempo depois de desligar, contrariamente ao combinado, minha linha é cortada e fico com dois aparelhos mudos, como fotografei para provar! A desculpa poderia ser que usei a palavra “recolhido” e não “desligado”... Porém, “não ficar sem telefone” é muito evidente! Até porque, a atendente concorda e diz “linhas ativas”, não cortadas! O começo do telefonema, caso se disponha com paciência a ouvir, também é interessante. Ele mostra como a Embratel se recusa a instalar a nova linha em meu velho aparelho, a atendente tenta justificar e depois admite, de maneira cristalina, que o aparelho serviria. Ou seja, caracteriza a venda casada: para uma nova linha, em novo plano, a Embratel exige que você compre um novo aparelho! Mesmo já tendo um outro comprado dela mesma!

Este último telefonema que também vai ao ar mostra, finalmente, a solução da história toda: portabilidade aceita (a linha ficou muda ainda 24h depois disto, completando uma semana!), restituição do pagamento indevido pela venda casada e o cumprimento da Lei, o Código de Defesa do Consumidor, com devolução em dobro ao cliente pela cobrança indevida! Editei a reconfiguração do aparelho, procedimento longo e chato, que poderia ter sido feito uma semana antes, e não foi... Deixando o cliente sem falar da noite do dia 23/8 até a tarde do dia 30/8. E, evidentemente, à toa! Por isto, considero uma retaliação clara! Talvez tentando desestimular novas tentativas!

Como ficou registrado, as irregularidades são várias. A negação da portabilidade. A venda casada de aparelho telefônico junto com a linha. Informações desencontradas e conflitantes fornecidas aos clientes. Prazos descumpridos... Conforme os protocolos, apenas eu, um único cliente, registrei na Anatel desde 2009. E os milhões de outros? Nem a Anatel, ou mesmo a promotoria de defesa do consumidor, ninguém agiu a favor dos clientes, consumidores. Há anos as empresas Net e Embratel atuam descumprindo a Lei da Portabilidade, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor pelo menos no que se refere à venda casada sem atitudes, multas, ações impetradas pelas autoridades que deveriam nos proteger! Mas, se omitem, e não o fazem...

Confirmando estes fatos gravíssimos, leia a resposta de email que enviei ao Deputado Délio Malheiros, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL-MG e com atuação destacada nesta área desde antes de ser eleito. Pedi ajuda a ele, que responde o seguinte (dep.delio.malheiros@almg.gov.br, 26/8/11):

“Rodrigo,
Infelizmente, a ANATEL é uma agência reguladora que não tem qualquer interesse em defender os interesses do consumidor. Quanto a isso já fiz várias denúncias e escrevi alguns artigos, tamanha a minha indignação. Quanto ao seu problema, oriento-o que procure o PROCON, pois somente ele terá interesse em verdadeiramente resolver o seu problema. Um abraço, Délio Malheiros”

Se isto é o que diz um deputado atuante, o que o consumidor pode esperar, a não ser o caos no setor de telecomunicações?

Ficam as seguintes lições. A portabilidade entre Net e Embratel é possível e as empresas negam, assim mesmo. Mais do que possível, a portabilidade é a Lei! Chamam-na de “portabilidade interna”... Como se viu acima, não conte com a ajuda das autoridades! O que vale é sua persistência, e paciência! Para consegui-la, o jeito é o cliente fazer várias reclamações. É necessário protocolar na Anatel, pois se ficar só internamente a esperança de conseguir é pequena... Ainda assim, ao que parece, só uma reclamação não basta! Faça várias! Se possível, grave todas as ligações e contatos. Tente usar telefones que já gravam as ligações, facilita muito! E tente não se esquecer de gravar e salvar todas! Mesmo que peça na Anatel, demoram a enviar, isto quando lhe enviam... Coloque on line, na rede, para não poderem negar. Além disto, conforme a lei, protocole e solicite todas as gravações, de todos os contatos, na Anatel. Não conte com o que for tratado com as empresas: continue reclamando e protocolando até resolver, mesmo quando prometerem que vão resolver! Prepare-se para ficar sem telefone alguns dias, como aconteceu comigo nas duas vezes em que pedi a portabilidade, agora e em 2009. E prepare-se para uma incômoda saraivada de telefonemas das empresas, que comumente duram 15, 20 minutos, tomando o seu tempo durante dias e dias! Elas poderiam responder por escrito, por email, mas, se recusam: parecem querer te pertubar! Tentam convencer você, te levar na conversa, colocar palavras em sua boca... Enfim, se conseguir, tente não ficar (muito!) irritado nos telefonemas, o que, convenhamos, vai chegando a um ponto em que isto é muito difícil!

Como disse o blog da MariaFrô, nas duas postagens em que se solidarizou comigo neste problema, é um calvário! Afinal, se as empresas quisessem, tudo seria bem simples... Mas, não é! E, pior, se as empresas agem desta forma, deve-se supor que isto lhes gera lucro, o único objetivo do Capitalismo! Mesmo à revelia das Leis, com a complacência das autoridades “competentes”!

Não é a primeira vez, nem o primeiro assunto em que sou obrigado a reclamar, no meu blog, na Anatel, até nos jornais já reclamei, sobre telecomunicações. Estou preparando outra grande e grave reclamação, e outro calvário... Fique atento. Neste, tomarei ainda mais cuidado, gravarei tudo, deixarei on line, mostrarei o problema e a irregularidade desde o início...

Vocês poderão ver como o consumidor sai perdendo. E, se não estiver disposto a brigar, ao que tudo indica, vai continuar perdendo! Infelizmente! Até que a quantidade de gente brigando seja suficiente para dar prejuízo às empresas! Acho que só assim é que elas vão mudar...

A nefasta Embratel: agindo de má fé com o cliente

Desde o dia 31/7/11 tenho tentado duas coisas aparentemente simples: sair da NetFone e ir para a Embratel levando o número, a portabilidade, e não ser obrigado a comprar outro aparelho telefônico para tanto, pois já tenho um comprado da própria Embratel. Veja a primeira postagem que fiz a respeito.

Ontem, recebi o apoio e solidariedade do blog da MariaFrô, a quem agradeço imenso, que também postou no Twitter. Talvez por causa disto, recebi somente ontem mesmo 3 telefonemas da dupla Embratel-Net. Um deles, coloquei on line. Observem que esta novela, ou como diz a MariaFrô, este “calvário”, iniciou-se em 31/7/11. Porém, enfrentei o mesmo problema em 2009, e assusta saber que a Anatel não toma providências a respeito!

A dupla Net-Embratel, “parceiras” na embromação do cliente, se dá o direito de negar a portabilidade entre si alegando tratar-se da mesma empresa (o Net-Fone é via Embratel). Porém, caso o cliente reclame bastante, a portabilidade é aceita, pelas próprias empresas, que então estão admitindo que a negação desta portabilidade é irregular. Caso tenha paciência, ouça a diferença entre duas gravações. Nesta, a Embratel nega a portabilidade. Já nesta, a Net-Embratel aceita! As empresas se contradizem!

O mais grave é que ontem, 23/8-11, às 17:31h recebi telefonema da Embratel em que a atendente verifica o código na parte de trás do aparelho Nokia 2115 comprado da Embratel e avisa que ele está disponível para a portabilidade. Registrei na Anatel e já solicitei a gravação, que aguardo. Nesta gravação, que ainda não recebi, se verá que eu solicito explicitamente que não se desligue uma linha antes de se fazer a portabilidade. Afinal, conforme foto abaixo, que tirei agora de manhã, vê-se que tenho dois aparelhos Embratel: Nokia antigo e Alcatel, este o que fui obrigado a comprar.

Em nenhum momento fui avisado de que meu número provisório seria desligado. Porém, à noite, ele parou de funcionar! E, pior, nesta gravação que fiz agora pela manhã, em 24/8/2011, pelo atendimento Embratel, 10321, vê-se que a atendente que me ligou REGISTROU INTERNAMENTE UMA FALA DIFERENTE DA QUE ELA TEVE COMIGO! Ou seja, A ATENDENTE AGE DE MÁ FÉ EM NOME DA EMBRATEL! Absurdo! Chocante! Falando comigo, eu aviso para não desligar a linha, ela verifica o aparelho Nokia e avisa que será feita a portabilidade. Internamente, ela registra QUE O CLIENTE FOI COMUNICADO QUE A LINHA SERIA DESATIVADA PARA QUE FOSSE PEDIDA (DEPOIS, AO QUE PARECE) A PORTABILIDADE!

Mentira: ela não me falou nada disto! Exijo e aguardo a gravação para PROVAR QUE A EMBRATEL AGIU DE MÁ FÉ!

A foto acima mostra o óbvio: tenho dois aparelhos! Portanto, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE DESLIGAR A LINHA PARA QUE A PORTABILIDADE SEJA FEITA! BASTA FAZER NO NOKIA, PEDIDO DESDE O COMEÇO!

Uma linha telefônica foi desligada, de forma arbitrária, à revelia do cliente, privando-o de um serviço essencial que é a telefonia! Todos os dados estão devidamente protocolados na Anatel, vários on line! É completamente absurdo que não se tome nenhuma providência!

É assustador que o contribuinte financie uma agência reguladora que não defende seus direitos! Que não pune as empresas, não aplique multas vultosas em face das gravíssimas irregularidades! Afinal, esta em especial já foi denunciada por mim mesmo há dois anos, em 2009. Caberia à Anatel PROIBIR A DUPLA NET-EMBRATEL DE NEGAREM A PORTABILIDADE ENTRE SI! Cabe à ANATEL PROIBIR E PUNIR A VENDA CASADA DE UM APARELHO TELEFÔNICO JUNTO COM A LINHA PELA EMBRATEL!

Mas, na outra ponta, o que resta ao contribuinte é reclamar, incansavelmente, denunciar e buscar seus direitos...

Triste, para um país onde se pretende avançar, democratizando as telecomunicações! Prova cabal de que resta muito, mas muuuuuiiiiito, mesmo, a ser feito! Enquanto não se faz o que se precisa, a Anatel fica avisada!  Segunda vez que solicito manifestação, e, agora, intervenção no caso! A dupla Net-Embratel também!


Espante-se ouvindo a Embratel dizer abertamente que nega portabilidade a qualquer cliente!

Quantos telefones a Embratel tem? 1 milhão? 2 milhões? Quantos clientes serão prejudicados até que alguém faça alguma coisa?

Embratel: fazendo o cliente de bobo

Em 2009 migrei da telefonia fixa da Embratel para a NET. Solicitei portabilidade. Negada várias vezes com argumento de que “não era possível fazer da mesma empresa para ela mesma”, já que NET e Embratel são parceiras. Contra argumentei, reclamei (dezenas de vezes), até aceitarem. Isto durou semanas! Instalaram o número antigo no NET-Fone novo. Resultado: após uns dias, o fone parou de funcionar e não voltou mais. Só pude encarar como uma retaliação da dupla NET-EMBRATEL pelas várias reclamações. Por fim, parei de reclamar e deixei para lá, com receio de ficar meses sem telefone nesta briga entre um simples consumidor e dois gigantes das telecomunicações no Brasil. Tinha duas filhas pequenas, uma com menos de um ano, minha esposa aconselhou a não ficarmos sem fone em casa, com razão. Veja reclamação devidamente protocolada na Anatel: a empresa alega (na cara de pau total!) que não pode fazer a portabilidade (após ter feito, ligado inclusive para avisar!) porque o plano fora cancelado (evidente: não ia ficar pagando dois planos à toa!)!

Veja como, pelas regras atuais, as reclamações na Anatel são dadas como “concluídas” sem estarem resolvidas! A empresa alega que te ligou, manda uma carta, e pronto: tamos conversados! Resolver o problema que é bom nada! Ainda assim, recomendo se cadastrar lá: causa mais pressão à empresa reclamações protocoladas na Anatel. E elas são pelo menos obrigadas a responder, o que não quer dizer, como você viu, que se resolva seu problema!

Agora, fiz o caminho inverso: migrei da NET para a Embratel e, de novo, pedi portabilidade. Já fiz isto várias vezes na telefonia móvel: sem problema algum, só ir na operadora, dar os dados, esperar um prazo entre 3 e 5 dias e seu número tá lá, operante! Veja o chat com operador da Embratel, em 31/7/2011. Ele não só nega a portabilidade como avisa que é necessário comprar outro aparelho! Preencha os dados nesta página da Embratel e verá que o próximo passo é “escolher” um aparelho! Na marra!

A negação da portabilidade não faz o menor sentido! Se quiser confirmar que as empresas “parceiras” agem assim ouça você mesmo, a operadora falando comigo! É estarrecedor! Afinal, se é de Embratel para Embratel, trata-se de uma simples troca de plano, o que é permitido! Se é da Net para Embratel, de uma empresa para outra, não há razão para negar a portabilidade! Uma empresa pode ser parceira da outra que quiser e isto não as coloca acima da Lei!

Cancelei a Net após registrar na Anatel a negação da Embratel. Esperaria uns dias, se a portabilidade fosse dada, mas não foi. Afinal, minha última conta da Net superou os R$250! Não faz sentido eu pagar dois planos enquanto se resolve, é prejuízo ao cliente! Para variar, a Embratel atrasou a entrega da nova linha (não pude reativar minha antiga, como sugerido, pois era em outro plano, não este que “fala à vontade”).

Também fui obrigado a comprar outro aparelho, mesmo já tendo um comprado por absurdos R$149 da própria Embratel! Um excelente e simples Nokia 2115. Registrei várias reclamações na Anatel, até agora em vão.

Agora, a tática da empresa é enrolar, irritar você e te vencer pelo cansaço! Ficam ligando para seu telefone nos horários mais inconvenientes (sábado 8h, por exemplo!)! Tentam obrigar você a repetir toda a história, como se não tivessem lido as reclamações! Tentam colocar palavras em sua boca, com a ligação gravada, para você aceitar que eles estão agindo corretamente! Não se iluda: há atendentes de telemarketing bem preparados, também! Sugiro atender algumas ligações, depois não mais. Isto obriga a enviarem cartas, e responderem por escrito! Sugiro solicitar também toda vez que te ligarem a gravação, o que também é obrigado!

Venda casada é proibido expressamente pelo Código de Defesa do Consumidor! Se o cliente quer a linha, não deveria ser obrigado a adquirir um aparelho. Aliás, deveria poder ir ao mercado escolher o que mais lhe apetece!

Negar a portabilidade é irregular, a menos que a Anatel decida que no caso da Net-Embratel isto seja permitido!

Fiz uma consulta explícita sobre esta duas questões, à Anatel, veja! Aguardemos, pois, a resposta.

Enquanto isto, as entidades ligadas ao tema denunciam o recente acordo do governo com as teles! Que seria prejudicial a nós, consumidores!

Temos um setor monopolizado, caro e ineficiente! Herança maldita da privatização de FHC, que os tucanos ainda se orgulham de lembrar! É piada!

A falta de telefone que havia, era verdade, estava ligada à ineficiência do sistema Telebrás! Fôssemos nós hoje ainda donos das teles, estaríamos falando muito mais, navegando muito mais, com mais eficiência e muito mais barato!

Telecomunicações dá muito lucro! Que o diga o homem mais rico do mundo! Veja o que ele vai fazer, na Claro, Net e Embratel, suas controladas: "o grupo América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim, investirá R$ 10 bilhões no Brasil entre 2011 e 2012."

Sem privatização, o lucro seria nosso, não das teles!